A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo haprog (“Aplicativo”) disponibilizado pela FUNDAÇÃO PIO XII, sediada na Rua Antenor Duarte Villela, 1331, Paulo Prata, Barretos, SP, CNPJ/MF nº 49.150.352/0002-01 (doravante “FPIOXII”) em dispositivos móveis com sistemas Android, iOs e Windows Phone.
Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
O Aplicativo permite que o Usuário tenha acesso a informações relacionadas ao prognóstico de um doente com câncer em fase avançada. O Aplicativo calcula as probabilidades de sobrevivência em 30, 90 e 180 dias assim como tempos previstos de vida restante. No entanto, são apenas estimativas obtidas por cálculos estatísticos, devendo ser interpretadas com cautela por profissional de saúde devidamente capacitado.
A FPIOXII poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a FPIOXII de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à FPIOXII, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O Usuário autoriza a FPIOXII ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes, etc.
A FPIOXII se reserva ao direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a FPIOXII isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.
A FPIOXII SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela FPIOXII somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Barretos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo haprog (“Aplicativo”) disponibilizado pela FUNDAÇÃO PIO XII, sediada na Rua Antenor Duarte Villela, 1331, Paulo Prata, Barretos, SP, CNPJ/MF nº 49.150.352/0002-01 (doravante “FPIOXII”) em dispositivos móveis com sistemas Android, iOs e Windows Phone.
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